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16/08/16 - Dano moral - Empresa é condenada a pagar R$ 10 mil por rasurar carteira de trabalho
16/08/16 - Conversa em dia - Processo que durou 24 anos termina após audiência de conciliação
16/08/16 - De ofício - Moro decretou prisão temporária sem pedido do MPF, diz ministro do STJ
15/08/16 - Sentimento prioritário - Laço entre criança e pai socioafetivo impede guarda a pai biológico, diz TJ-SP
15/08/16 - Participação popular - Brasil terá 56 mil vagas de vereador e 461 mil candidatos nas eleições de 2016
15/08/16 - Longe da ocorrência - STF julgará se quem foge do local de acidente pode responder por crime
15/08/16 - Direito de propriedade - Condomínio não pode impedir morador inadimplente de usar as áreas de lazer
14/08/16 - Sem limites - Fabricante deve dar assistência técnica a celular comprado no exterior
12/08/16 - Desinformação impede que homens solteiros adotem crianças, dizem juízes
11/08/16 - Sistema de mediacao digital e apresentado a operadores de saude complementar
11/08/16 - Efetivação tácita - Após período de experiência, contrato se torna automaticamente indeterminado
11/08/16 - Sem advogado- Eleitor pode propor ação de inelegibilidade contra candidaturas irregulares
11/08/16 - Certidão eletrônica- Ferramenta que integra cartórios de registro de imóveis é lançada no CNJ
10/08/16 - Aplicativo permite consulta processual e prazos em dispositivos móveis
10/08/16 - Posse em setembro - Cármen Lúcia é eleita presidente do STF e será a segunda mulher a comandar a corte
10/08/16 - Entendimento de Fachin - Candidato aprovado fora do número de vagas não tem direito certo a nomeação
10/08/16 - Certificado internacional - Cartórios de capitais se preparam para emissão da Apostila da Haia
09/08/16 - Candidatura sem obstáculos - Celso Russomanno é absolvido do crime de peculato pelo Supremo
08/08/16 - Descaso e desinteresse - Turma do STJ destitui poder familiar de usuários de drogas sobre seus cinco filhos
07/08/16 -  Regra do TJ-SP - Advogados reclamam de dificuldades para levantar depósitos judiciais
07/08/16 - Atividade criminosa - Bens oriundos do tráfico podem ser confiscados mesmo se réu morrer

07/08/16 -  Conflito de entendimentos - Defesa de Lula lança réplica contra Moro e reforça pedido de suspeição

06/08/16 - Ambiente de Trabalho - Demissão por uso de Facebook fere liberdade, diz juiz ao reverter justa causa
06/08/16 - Mediação digital - Ferramenta do CNJ permite conciliação online de conflitos na Olimpíada
06/08/16 - Laranjas e contribuições - Fraude expõe "indústria" bilionária disputada por 10 mil sindicatos
06/08/16 - Jurisprudência da Copa - STF já julgou constitucional lei que proíbe manifestação política em estádios
05/08/16 - Combate à corrupção - Sergio Moro defende uso de provas ilícitas e teste de integridade de servidores
05/08/16 - Ação contra construtora- Prazo para questionar atraso na entrega de imóvel é de dez anos
05/08/16 - Jurisprudência em Teses - Superior Tribunal de Justiça divulga entendimentos sobre emissão de cheques
04/08/16 - Denúncia aceita - Ex-ministro e ex-tesoureiro do PT tornam-se réus por corrupção e lavagem
04/08/16 - Relação consolidada - Avô não pode pedir exame de DNA para desconstituir parentesco com neto
04/08/16 - Ministro no Senado - STF divulga rito da sessão de impeachment que será presidida por Lewandowski
04/08/16 - Agressão emocional - Estupro de vulnerável não exige contato físico entre agressor e vítima
04/08/16 - Pelo calendário - Comissão do Impeachment aprova relatório a favor de julgamento de Dilma
04/08/16 - Fraudes em Angra 3 - Ex-presidente da Eletronuclear é condenado a 43 anos de prisão
04/08/16 - Pesquisa Pronta - Guarda de menor não pode ser concedida a avós com intuito financeiro
03/08/16 - Ataques gratuitos - Paulo Henrique Amorim é condenado novamente a indenizar Gilmar Mendes
03/08/16 - Proteção à criança - Pai de bebê abandonado pela mãe recebe salário-maternidade do INSS
03/08/16 - Segurança no campo - Sancionada, lei que criminaliza furto e receptação de animais entra em vigor
03/08/16 - Mercado diferenciado - Escolher árbitro aumenta responsabilidade de advogado, diz especialista
03/08/16 - Competência exclusiva - Estados não podem editar leis sobre telecomunicações, define Supremo
02/08/16 - Registro escondido - Gravações de falas do chefe valem como prova de assédio moral
02/08/16 - Juizados nos estádios - Judiciário se organiza para atender população durante os Jogos Olímpicos
02/08/16 - Material de pesquisa - Superior Tribunal de Justiça divulga jurisprudência sobre Código Civil
02/08/16 - Pesquisa Pronta - Apoiada em fatos, denúncia anônima pode dar início a investigação
02/08/16 - Princípio da imparcialidade - Judiciário só pode usar Rede Infoseg em último caso, decide TJ-SC
02/08/16 - Análise prévia - Concursos de órgãos federais devem ter comissão para avaliar se cotista é negro
02/08/16 - Sistema gratuito - Bancos aderem ao sistema digital do CNJ para mediar conflitos de clientes
01/08/16 - Ouvidoria online - Governo federal responderá a queixas feitas por cidadãos no site Reclame Aqui
01/08/16 - Terceirizado não conta - Empresa só é representada na ação se preposto for seu empregado
01/08/16 - Repercussão geral - Citação por hora certa prevista do CPP é constitucional, decide Supremo
01/08/16 - Laranja na pizzaria - Caso em São Paulo mostra passo a passo para criar um falso sindicato
   

   
   
   
   
   
 
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