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07/11/16 - Fala obrigatória - Michel Temer e Lula são intimados a testemunhar em ação penal contra Cunha
07/11/16 - Empréstimo centenário - Quebra de confiança e longo prazo de comodato justificam rescisão
07/11/16 - Responsabilidade conjunta - Uber é condenada a pagar R$ 12 mil porque motorista errou o caminho
07/11/16 - Fraude trabalhista - Escritório é condenado e proibido de contratar advogados como associados
07/11/16 - ‘‘Casamento-negócio’’ - Declaração de união estável não basta para garantir pensão a viúva
07/11/16 - Ajuste fiscal - Deputados adiam novamente pente-fino em benefícios da Previdência
05/11/16 - Precatórios-fantasmas - Justiça aceita denúncia contra Roseana Sarney por rombo de R$ 400 milhões

05/11/16 - Convivência familiar - Condenado tem direito de receber visita de enteada na prisão

04/11/16 - Tentativa de censura - Jornalista é processado por informar supersalário de servidor municipal

03/11/16 - Empresa ressarcida - valores devolvidos por delação de Cerveró vão para a Petrobras
02/11/16 - Acerto de contas -TCU determina pente-fino em pensões de filhas de servidores mortos
02/11/16 - Ônus invertido - Maior de idade deve provar que precisa receber pensão paga pelo pai
01/11/16 - Marido desaparecido - Morte presumida de companheiro dá direito a pensão pelo INSS
01/11/16 - Pronto para sanção - Senado reconhece vaquejada e rodeio como patrimônios culturais
01/11/16 - Conflito constitucional - RE sobre sacrifício de animais por motivos religiosos segue para a pauta do STF

 

 

   

   
   
   
   
   
 
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