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14/08/17 - Questão bilionária - Poupadores, bancos e governo estão perto de acordo nos planos econômicos
12/08/17 - Ditado errado - Achar objeto perdido ou esquecido e não devolvê-lo ao dono é crime
11/08/17 - Ato perdoado - Movido pela dor, homem que matou suspeito de estuprar a sobrinha é absolvido
09/08/17 - Sem ilegalidade - TJ-SP mantém aumento da velocidade nas marginais paulistanas
09/08/17 - Dia das mães - Para Conar, propaganda das Lojas Marisa não ofendeu ex-primeira-dama
07/08/17 - Coleta de dados - STJ admite coleta de material genético para identificação criminal
07/08/17 - Violência de gênero - Veja a jurisprudência do STJ após 11 anos da Lei Maria da Penha
07/08/17 - Apropriação indevida - Juiz flagrado dirigindo carro de Eike Batista perde cargo e aposentadoria
06/08/17 - Requisitos legais - Em ação trabalhista, honorários não decorrem de mera sucumbência
06/08/17 - Benefício reconhecido - União estável com ex após divórcio gera direito a pensão por morte
05/08/17 - Dano moral - Plano de saúde deve indenizar por recusa indevida de cobertura médica
05/08/17 - Benefícios por incapacidade - INSS deve restabelecer benefício de segurado que tem perícia agendada
04/08/17 - Entrega perigosa - Audiência sobre cumulação de adicionais pagos a carteiros recebe inscrições
04/08/17 - Papel de jornalista - Direito de não revelar fonte justifica arquivamento de investigação, julga STF
04/08/17 - Princípio da insignificância - STJ absolve homem que furtou seis desodorantes e um condicionador
03/08/17 - Clima de tensão - Desembargador é chamado de corrupto em sessão e manda prender advogado
02/08/17 - Prestação de serviços - Cobrança indevida só gera dano moral se nome for negativado
02/08/17 - Caixinha judiciária - TJ-SP quer dobrar orçamento para R$ 21,8 bilhões e remunerar conciliador
02/08/17 - Serviço prestado - Empresa de dona da JBS terá R$ 44 milhões bloqueados a pedido de Funaro
01/08/17 - Contas à Vista - Ajuste fiscal profundo é urgente para um sustentável ciclo de prosperidade
01/08/17 - Competência estadual - Em repercussão geral, Supremo fixa tese que proíbe taxa de incêndio municipal
   

   
   
   
   
   
 
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