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09/01/17 - Direito do trabalhador - Norma da convenção coletiva prevalece se for mais benéfica que acordo coletivo
09/01/17 - Fiscalização tributária - União pode obter dados bancários de cidadão sem decisão judicial, julga TRF-3
08/01/17 - Construção de patrimônio - Execução contra um dos cônjuges alcança bens do casal, diz TRT-3
08/01/17 - Caos carcerário - Justiça de Roraima concede regime domiciliar a 161 presos por uma semana
08/01/17 - Caos carcerário - Quatro morrem em cadeia que abriga presos transferidos em Manaus
08/01/17 - Internauta reincidente - Promotor de Justiça de SP diz que desembargadora tem cara de empregada
06/01/17 - Sistema falido - Em novo massacre, pelo menos 31 presos são mortos em penitenciária de Roraima
06/01/17 - Repercussão mundial - OAB levará caso de massacres em prisões à Corte Interamericana de Direitos Humanos
06/01/17 - 13 horas diárias - Cumprir jornada extenuante gera dano existencial, diz 4ª Turma do TRT-3
05/01/17 - Atos arriscados - Desembargador suspende nomeação de subprefeito de SP nomeado por João Dória
05/01/17 - Crise institucional - Após massacre, governo anuncia verba para construir um presídio em cada estado
04/01/17 - Masmorras medievais - OAB do Amazonas processa estado por péssimas condições penitenciárias
04/01/17 - Sem mais-valia - Trabalho terapêutico para curar vício em drogas não gera relação de emprego
04/01/17 - Condenado por improbidade - Advogado pede saída de subprefeito de São Paulo nomeado por João Dória
04/01/17 - Reajuste irregular - Justiça paulista notifica Câmara dos Vereadores sobre veto a aumento salarial
04/01/17 - Conta-gotas - Dívida de execução trabalhista pode ser parcelada com base no novo CPC, diz TRT-3
03/01/17 - Assédio moral - Empresa é condenada por assédio de supervisor que batia com chicote na mesa
02/01/17 - Desrespeito ao descanso - Demissão durante aviso de férias gera indenização por danos morais
02/01/17 - Cruzamento de informações - Receita pode usar dados da CPMF para punir infrações de contribuinte
02/01/17 - Direitos indisponíveis - Acordo coletivo não pode mudar norma de valores de rescisão trabalhista, diz TST
02/01/17 - Disputa entre facções - Rebelião em presídio de Manaus termina com ao menos 60 presos mortos
01/01/17 - Luta pela pátria - Só quem participou de ações na Segunda Guerra tem direito a pensão especial
01/01/17 - Processo legítimo - Suspensão de execução contra falida não impede ação contra coligada
01/01/17 - Requisito do benefício - Pessoa que trabalhou em atividade urbana não tem direito a aposentadoria rural

 

 

   

   
   
   
   
   
 
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