Entrega perigosa
Audiência sobre cumulação
de adicionais pagos a carteiros
recebe inscrições
4
de agosto de 2017, 13h56
Termina
no próximo dia 14 o prazo
de inscrição para
a audiência pública
do Tribunal Superior do Trabalho
sobre cumulatividade de adicionais
salariais para carteiros que trabalham
de moto. O tema, discutido pela
Subseção 1 Especializada
em Dissídios Individuais
(SDI-1), trata da possibilidade
desses trabalhadores acumularem
o adicional de Atividade de Distribuição
e/ou Coleta Externa (AADC) com
o de periculosidade.
O uso de motos no trabalho dos
carteiros levantou o questionamento
sobre eventual cumulatividade
de adicionais.
Reprodução
O
AADC foi instituído no
Plano de Cargos e Salários
dos Correios de 2008. Já
o adicional de periculosidade
é previsto no artigo 193
da Consolidação
das Leis do Trabalho.
O
relator do caso é o ministro
Alexandre Agra Belmonte. O edital
da audiência pública
foi publicado no dia 29 de junho,
mas, como os prazos processuais
na corte foram suspensos em julho,
o período de manifestação
do chamamento também foi
prorrogado. Com informações
da Assessoria de Imprensa do TST.
IRR-1757-68.2015.5.06.0371
Revista Consultor Jurídico,
4 de agosto de 2017, 13h56
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