Jurisprudência
em Teses
Superior Tribunal de Justiça
divulga entendimentos sobre emissão
de cheques
5 de agosto de 2016,
15h38
O
Superior Tribunal de Justiça
liberou para consulta, na página
Jurisprudência em Teses, os
entendimentos adotados pela corte
sobre emissão de cheques.
Uma das teses considera
que a relação jurídica
subjacente ao cheque poderá
ser discutida nos casos em que não
houver a circulação
do título. O precedente adotado
como orientação é
o agravo regimental no Recurso especial
1.326.087, de relatoria do ministro
Villas Bôas Cueva, julgado em
abril de 2016 pela 3ª Turma.
Outra
tese afirma que é indevida
a inscrição do nome
do cotitular de conta bancária
conjunta nos órgãos
de proteção ao crédito
se não foi ele quem emitiu
o cheque sem provisão de fundos.
Um dos precedentes são os Embargos
de Declaração no Recurso
Especial 1.490.576, da 4ª Turma,
julgado em agosto de 2015, de relatoria
do ministro Luis Felipe Salomão.
Jurisprudência
em Teses
A ferramenta de busca Jurisprudência
em Teses foi lançada em maio
de 2014 e reúne teses de determinados
assuntos que foram identificados pela
Secretaria de Jurisprudência.
Abaixo de cada uma delas, o usuário
pode conferir os precedentes mais
recentes sobre o tema. Com informações
da Assessoria de Imprensa do STJ.
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acessar a página
Revista Consultor
Jurídico, 5 de agosto de 2016,
15h38