Repercussão
mundial
OAB levará caso de massacres
em prisões à Corte Interamericana
de Direitos Humanos
6
de janeiro de 2017, 17h12
O
Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil e as seccionais vão
levar à Corte Interamericana
de Direitos Humanos os massacres ocorridos
em Roraima e no Amazonas. O presidente
do Conselho Federal da OAB, Claudio
Lamachia, afirma que o objetivo da
atuação na Corte Interamericana
é fazer com que os estados
tomem as providências necessárias
para garantir a aplicação
das leis e o Estado Democrático
de Direito.
Para o presidente do Conselho
Federal da OAB Claudio Lamachia, massacres
exemplificam a falência da política
prisional no Brasil.
A
OAB irá articular, junto com
as seccionais, uma agenda de vistoria
nos presídios que se encontram
em estado mais crítico em todo
o país, o que deve ocorrer
ao longo do primeiro trimestre.
Em
um vídeo divulgado pelo WhatsApp,
Lamachia afirma que os casos exemplificam
a “total falência do estado
brasileiro na administração
do sistema prisional. Estamos diante
de um colapso do sistema prisional,
algo deve ser feito imediatamente.
Essas tragédias ferem os princípios
básicos do Estado Democrático
de Direito”.
O
Estado brasileiro já responde
ao Sistema Interamericano de Direitos
Humanos por violações
nas unidades prisionais do Rio Grande
do Sul (Presídio Central de
Porto Alegre), Rondônia (Urso
Branco), Pernambuco (Aníbal
Bruno) e Maranhão (Pedrinhas),
além de São Paulo (Parque
São Lucas).
Integrantes
da sociedade
Outra entidade de classe que se manifestou
foi o Instituto dos Advogados Brasileiros
(IAB). "Ainda que privados de
liberdade, homens e mulheres condenados
fazem parte da nossa sociedade e merecem
tratamento compatível com a
dignidade humana enquanto estão
sob a custódia do Estado",
diz a entidade. E continua: "Mesmo
que se atribuam tais rebeliões
a uma ‘guerra de facções’,
condições carcerárias
sub-humanas, notadamente a superlotação,
são fatores que favorecem os
distúrbios entre detentos e
entre estes e a administração
prisional, o que, não raro,
implica na perda de vidas. O IAB se
solidariza com as famílias
enlutadas e repudia o menoscabo com
que vem sendo tratada a questão
penitenciária".
Revista Consultor Jurídico,
6 de janeiro de 2017, 17h12