REGRA DO TJ-SP
Advogados reclamam de dificuldades
para levantar depósitos judiciais
8 de agosto de 2016, 8h39
Por Brenno Grillo
As regras impostas
pelo Tribunal de Justiça de
São Paulo para pagamento de
guias de levantamento de depósitos
judiciais estão sendo criticadas
por advogados. Os profissionais afirmam
que o modelo adotado gera insegurança
jurídica e que as guias demoram
a ser expedidas. Os valores são
liberados mais de 10 dias úteis
depois do pedido, o que geraria desconfiança
dos clientes, que pensam que os montantes
estão sendo retidos propositalmente
por seus representantes.
A conselheira da OAB-SP
Rosângela Maria Negrão
afirma que o Banco do Brasil não
tem repassado aos juízos os
valores depositados e que essa informação
só tem sido obtida na Justiça.
A advogada destaca que o foco do problema
é a agência do BB no
Fórum de Pinheiros, onde é
exigido dos profissionais a cópia
da carteira da OAB junto à
guia de levantamento. “Se não
entregar, eles não recebem
a guia.”
Rosângela reclama
da imposição porque
a carteira da OAB contém todos
os dados dos advogados, como RG e
CPF. Ela critica também a demora
para poder acessar o valor. Antes,
segundo a advogada, o montante devido
era recebido em até cinco dias
úteis, mas, atualmente, esse
prazo só estaria sendo respeitado
para causas de até R$ 10 mil.
Acima dessas somas, as datas estariam
indefinidas, diz a conselheira.
Banco do Brasil diz que demora na
liberação de valores
é resultado da verificação
de informações dos interessados
no processo.
A advogada afirma que essa demora
interfere diretamente na relação
com o cliente, que pensa que o dinheiro
que é seu por direito está
sendo retido indevidamente por seu
representante. “O cliente vê
que o advogado já sacou a guia
e pensa que o valor está sendo
retido propositalmente por nós.”
Já o conselheiro Ricardo Rui
Giuntini, também da OAB-SP,
conta que o Banco do Brasil não
fornece o comprovante de operação
ao advogado, que só consegue
o documento no site do BB. “Tal
alteração expõe
a advocacia a uma temerária
situação de insegurança
jurídica, ainda que momentânea,
inclusive perante nossos constituintes”,
diz o advogado em ofício enviado
à entidade.
Banco do Brasil diz que demora
na liberação de valores
é resultado da verificação
de informações dos interessados
no processo.
O modo de operação
adotado pelo Banco do Brasil consta
no parágrafo 6º do artigo
1.105 dos provimentos 50/1989 e 30/2013
do TJ-SP. “O comprovante do
depósito, disponibilizado no
dia posterior ao pagamento no sítio
eletrônico do Banco do Brasil
S/A na internet e obtido a partir
do número de identificação
do depósito, será apresentado
pelo depositante para juntada aos
autos.”
Cartório
também dificulta
Além dos dois conselheiros,
o advogado Simon Zveiter conta que
encontra dificuldades para conseguir
as guias nos cartórios. Ele
diz que tem um caso no qual a expedição
da guia de honorários de sucumbência
foi determinada há mais de
30 dias pelo juízo, mas a decisão
ainda não foi cumprida.
Ao questionar o motivo
da demora, continua o profissional,
informaram-lhe que o processo não
tem local físico. Depois de
explicar o motivo da ausência
— o processo é eletrônico
—, Zveiter conta que a pessoa
que o atendeu disse que não
sabia o que estava acontecendo.
Emissão de guias está
atrasada em vários cartórios
das varas do Fórum João
Mendes, em São Paulo.
TJ-SP
Emissão
de guias está atrasada em vários
cartórios das varas do Fórum
João Mendes, em São
Paulo.
Os cartórios do Fórum
João Mendes, em São
Paulo, são citados pela conselheira
Rosângela como foco desses problemas.
“Você vai às varas
e ouve que os funcionários
estão fazendo guias de meses
anteriores”, diz a advogada,
complementando que foi ao fórum
em julho e ouviu dos servidores que
estavam sendo emitidas as guias referentes
a outubro de 2015.
Rosângela afirma
ainda que, para conseguir uma guia
no Fórum João Mendes,
leva de oito a nove meses. Seu colega
de conselho seccional, Ricardo Giuntini
diz que também encontrou dificuldades
em relação às
guias nos cartórios. “Os
cartórios têm demorado
para emitir as guias, e, também,
para emitir os relatórios de
guias emitidas ao Banco do Brasil,
sem os quais as guias não são
pagas pelo Banco.”
Questionado pela ConJur,
o TJ-SP não respondeu as questões
enviadas até a publicação
desta notícia.
Já o BB afirmou
que os tribunais têm acesso
direto às contas judiciais
por meio do autoatendimento do setor
público no site do banco. "Quando
as varas de Justiça optam por
solicitar a informação
via ofício, também é
atendido pelo banco, naturalmente
em prazo maior pelo trânsito
de documentos e consultas manuais",
complementou a Assessoria de Imprensa
da instituição financeira.
Ainda sobre a questão
temporal, o Banco do Brasil afirmou
que a demora na liberação
dos valores é resultado da
verificação de informações
junto à Justiça. "Isso
demanda que haja um prazo mínimo
necessário ao pagamento seguro,
visto que o beneficiário já
passou pelo período do julgamento
judicial e não pode correr
o risco de ter seu direito levantado
indevidamente."
O banco destaca ainda
que esse processo é aprimorado
constantemente e informou que já
há um sistema que interliga
o BB ao Tribunal de Justiça,
acelerando a comunicação.
"No Rio de Janeiro, por exemplo,
essa já é uma realidade
que agiliza muito o levantamento de
alvarás. Em São Paulo,
esse processo já está
em fase de implementação
e a expectativa é que, ainda
neste ano, os resgates já ocorram
de forma automatizada para os processos
em que os juízes assim encaminharem
os alvarás de levantamento."
Sobre a obrigatoriedade
de apresentar a carteira da Ordem
junto à guia, o banco alega
que essa é mais uma medida
para garantir a segurança de
todos os interessados na operação
e ressalta que qualquer documento
pode ser apresentado. "Para o
levantamento de alvarás judiciais,
é preciso que seja o advogado
designado pelo beneficiário
ou o próprio. Diante disso,
é necessária a identificação
do solicitante para acesso às
informações do depósito
ou levantamento dos recursos, o que
pode ser feito com a carteira da OAB
ou qualquer documento de identificação
legalmente aceito."
Já em relação
à questão do não
fornecimento de comprovante do levantamento
da guia, a instituição
financeira alega que o documento pode
ser obtido nas agências ou digitalmente.
Disse ainda que os correntistas do
BB acessam a comprovação
da operação diretamente
de sua conta corrente. "Os comprovantes
de resgate são disponibilizados
diretamente na página do BB
para todos os beneficiários.
Para acesso às informações,
as partes do processo impostam os
dados da conta judicial e CPF ou CNPJ."
Não
é a primeira vez
Em 2012, o BB também foi alvo
de críticas dos advogados por
problemas relacionados a entrega de
valores depositados em suas contas.
A Associação dos Advogados
de São Paulo (Aasp) enviou
ofício ao TJ-SP e à
instituição financeira
cobrando soluções. À
época, as principais reclamações
tratavam das demoradas filas de atendimento,
da falta de funcionários e
de estrutura nas agências, além
da demora na compensação
do crédito.
A Aasp disse à
época que os advogados reclamaram
de que, depois de protocolados os
alvarás de levantamento, o
Banco do Brasil, “que, infelizmente,
detém o monopólio dos
depósitos judiciais perante
a Justiça estadual de São
Paulo”, prolongava por vários
dias a data da efetiva entrega dos
valores devidos, sem compensação
pelo atraso.
Brenno Grillo é
repórter da revista Consultor
Jurídico.
Revista Consultor
Jurídico, 8 de agosto de 2016,
8h39