Caos
carcerário
Justiça de Roraima concede
regime domiciliar a 161 presos por
uma semana
8
de janeiro de 2017, 19h14
Até
o próximo dia 13 deste mês,
161 presos de Roraima migrarão
do regime semiaberto para o domiciliar.
A decisão foi tomada depois
que 33 detentos morreram durante uma
rebelião na Penitenciária
Agrícola de Monte Cristo. A
liminar foi foi assinada neste sábado
(7/1) pelos juízes Marcelo
Oliveira, substituto da Vara de Execução
Penal, e Suelen Alves, plantonista.
O
pedido foi feito pela seccional da
Ordem do Advogados do Brasil em Roraima.
O documento da OAB é assinado
por 23 presos e é acompanhado
por um ofício do diretor do
Centro de Progressão Penitenciária,
Wlisses Freitas da Silva, informando
que não consegue garantir a
segurança dos presos e dos
servidores que trabalham naquela unidade
prisional.
Segundo
Ordem, os presos estariam sofrendo
ameaças diárias de morte.
Os liberados não poderão
deixar suas casas depois das 20h,
frequentar bares ou casas noturnas,
andar com objetos que possam ser usados
como armas, ou mudar de residência.
E deverão retornar ao presídio
até as 20h do dia 13 de janeiro.
“O
Estado tem o dever de zelar pela integridade
física e moral de qualquer
pessoa sob sua custódia, notadamente
aqueles recolhidos em unidades prisionais
estatais”, dizem os juízes
na decisão, salientando que
o próprio diretor da unidade
admitiu não ter como garantir
a segurança dos presos.
A
OAB-RR ressaltou no pedido que a unidade
não oferece a mínima
segurança aos detentos, incluindo
não haver agentes carcerários
suficientes para contê-los.
Segundo Wlisses Freitas da Silva,
seriam apenas três ou quatro
pessoas para cuidar de 160 presos
— além daquelas que cumprem
pena na Casa do Albergado e vão
à penitenciária, totalizando
um fluxo de quase 500 detentos.
Silva
destaca também que não
há armamento adequado para
conter qualquer tipo de confronto
entre presos, sequer vigilância
externa, muralhas, coletes à
prova de bala e armamentos suficientes
para todos os agentes penitenciários.
No ofício da OAB à Justiça
estadual, o diretor afirma que a unidade
prisional passa por “momentos
tensos e de grande apreensão”.
Esse contexto, segundo Silva, seria
reflexo das outras rebeliões
ocorridas pelo Brasil.
Ele
conta que, na noite do dia último
dia 6 de janeiro, presos de duas alas,
que cumprem pena por crimes sexuais
e outros que são parentes de
policiais, ex-policiais e idosos,
estavam “apavorados, informando
que naquela noite algo poderia acontecer
dentro das alas”.
Continuou
dizendo que a unidade era cogitada
como “alvo da próxima
tragédia”. No documento
há ainda o relato de assassinatos
de pelo menos três presos na
saída da prisão. Esses
fatos, diz a OAB-RR, seriam supostamente
ligados às ameaças sofridas
pelos denunciantes, que se dizem vulneráveis
por causa da guerras entre facções.
“Se
a própria unidade prisional
destaca de forma veemente que não
tem como resguardar a segurança
dos reeducando-se dos próprios
agentes penitenciários, não
é possível a estres
juízes fechar os olhos a tal
realidade”, complementam os
julgadores. Destacam ainda que todos
os presos que receberam a progressão
temporária de regime tiveram
direito a indulto no fim do ano passado
e já têm autorização
para trabalhar fora do complexo prisional.
Barris
de pólvora
Também neste fim de semana,
pelo menos quatro detentos morreram
em uma rebelião na Cadeia Pública
Desembargador Raimundo Vidal Pessoa,
no centro de Manaus (AM), na madrugada
deste domingo (8/1). Dos quatro mortos,
três foram decapitados e um
morreu por asfixia. Somada aos os
massacres ocorridos em presídios
de Manaus, Boa Vista e Patos (PB),
já são pelo menos 98
detentos mortos neste início
de 2017.
A
cadeia pública Vidal Pessoa
estava desativada desde outubro de
2016 após recomendação
do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), mas cerca de 280 detentos foram
transferidos para o presídio
após a chacina no Complexo
Penitenciário Anísio
Jobim (Compaj), ocorrida no dia 1°
e que resultou na morte de pelo menos
56 presos — outros três
mortos foram encontrados na mata ao
lado da penitenciária.
Após
as rebeliões gerarem uma crise
institucional em relação
à administração
dos presídios brasileiros,
o governo federal anunciou um plano
nacional, que inclui liberação
de R$ 800 milhões para a construção
de pelo menos uma penitenciária
em cada estado. O plano apresentado,
entretanto, é criticado por
especialistas.
*Notícia
alterada às 19h46 do dia 8
de janeiro de 2017 para acréscimo
de informações.
Revista
Consultor Jurídico, 8 de janeiro
de 2017, 19h14