Defesa
do trabalho
MPF rebate críticas e diz
que "lava jato" melhora
ambiente de negócios no
país
9 de março
de 2017, 12h36
A autointitulada
força-tarefa de procuradores
da operação “lava
jato” não gostou
das críticas feitas às
investigações pelo
jornal O Estado de S. Paulo. Em
editorial, o veículo afirmou
que a operação não
dá atenção
para crimes envolvendo dinheiro
particular. Por isso, não
resolveria os ambiente instável
para negócios e afugentaria
investimentos.
Para os membros
do Ministério Público
Federal, a análise é
“frágil”. Os
procuradores ressaltam que as
investigações feitas
tornaram mais favorável
o ambiente para negócios
no Brasil e que os resultados
da investigação
no Brasil são inéditos.
Argumentam também que a
investigação é
um inibidor da formação
de cartéis.
Leia a nota divulgada
pela “lava jato”:
Tendo em vista
o editorial "Limitações
da Lava Jato", publicado
nesta data pelo jornal “O
Estado de São Paulo”,
a força-tarefa Lava Jato
vem prestar alguns esclarecimentos
à sociedade:
1. Apesar da louvável
intenção desse periódico
em apontar supostas limitações
da Lava Jato em sua atividade
de investigação
e acusação de crimes
envolvendo a Petrobras, o editorial
peca pela frágil análise
que faz das ações
até agora empreendidas
em defesa dos acionistas minoritários
e do próprio mercado de
capitais.
2. O editorial
deixa de considerar, primeiramente,
que a principal proteção
que a Lava Jato ofereceu aos acionistas
minoritários foi a de ter
expurgado a quadrilha pluripartidária
que detinha as principais diretorias
da Petrobras, e que a vinha sangrando
para manter no poder, mesmo que
à custa da democracia,
os partidos que sustentavam o
Governo Federal de então.
3. As investigações
da Lava Jato, pelo contrário,
tornaram a Petrobras uma empresa
economicamente mais saudável,
o que contribui para a reversão
da tendência de queda no
preço das ações,
que chegaram ao valor próximo
de R 4,50 em janeiro de 2016,
no auge das revelações
do esquema criminoso, e hoje voltaram
ao valor de R$ 15,00.
4. Além
disso, ao investigar a corrupção,
a Lava Jato produziu extenso material
probatório que pode ser
utilizado pelos acionistas minoritários
para a responsabilização
da União Federal, acionista
majoritária da Petrobras,
e responsável pelo comando
dessa estatal, ou qualquer de
qualquer outro corresponsável
pelos atos ilícitos descobertos.
5. Ainda em relação
ao mercado de capitais, a investigação
conduziu ao reconhecimento de
inconsistências no balanço
da Petrobras, resultando em demonstrações
contábeis mais confiáveis,
que refletem o real quadro patrimonial
da empresa. Com isso, proporciona
um ambiente mais seguro e favorável
a investimentos futuros.
6.Por fim, a Lava
Jato é reconhecidamente
um fator inibidor da formação
de cartéis e macrocorrupção
em contratos públicos,
o que contribui para o restabelecimento
ou fortalecimento de um ambiente
de mercado saudável, permitindo
a retomada do crescimento econômico
sobre bases sólidas e consistentes.
Basta ver que, em decorrência
da Lava Jato, o CADE apura a existência
de pelo menos 30 diferentes carteis
em variados mercados.
A dimensão
do esquema de corrupção
e cartéis descoberto na
Lava Jato oferece enormes desafios,
que são enfrentados por
uma equipe com recursos humanos
e financeiros limitados. Apesar
de a Procuradoria-Geral da República
ter feito um enorme esforço
para garantir a melhor estrutura
da história para uma investigação
no Ministério Público
Federal, seria impossível
se estar preparado para tanta
corrupção. Contudo,
ainda que o trabalho possa ter
restrições, como
inerente a qualquer instituição
humana, os resultados alcançados
são singulares não
só para padrões
brasileiros, mas mundiais, o que
é fruto de um esforço
extraordinário de centenas
de servidores de múltiplos
órgãos.
A Lava Jato reitera
seu compromisso com a Constituição
e as leis, assim como de atuar
em correspondência aos mais
lídimos interesses da sociedade
brasileira, da qual o Ministério
Público é defensor
intransigente.
*Texto alterado
às 14h27 do dia 9 de março
de 2017.
Revista Consultor
Jurídico, 9 de março
de 2017, 12h36
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