Questão
bilionária
Poupadores, bancos e governo estão
perto de acordo nos planos econômicos
14 de agosto de
2017, 20h25
Por Pedro Canário
Bancos, governos
e poupadores parecem perto de
um acordo nos processos que envolvem
os índices de correção
monetária dos planos econômicos.
Em reunião nesta segunda-feira
(14/8), em Brasília, representantes
de todas as partes concordaram
em buscar uma solução
negociada para o problema, que
se arrasta há mais de 20
anos na Justiça. A conversa
foi concluída com o agendamento
de outra, na sexta-feira (18/8),
para discutir propostas mais concretas
para um acordo.
As conversas têm
andado bem, segundo quem acompanha
as negociações.
O processo está em três
recursos extraordinários
e uma ação direta
de inconstitucionalidade no Supremo
Tribunal Federal. Eles discutem
se os planos econômicos,
ao criar índices de correção
monetária das cadernetas
de poupança menores que
os da inflação durante
os anos 1980 e 1990, prejudicaram
quem mantinha poupanças
em bancos — ou seja, se
os poupadores têm direito
à diferença entre
a correção da poupança
e a inflação registrada
na época, os chamados expurgos
inflacionários.
O principal motivo
de disputa, além da questão
jurídica, é o valor
que os poupadores dizem ter direito.
Os bancos dizem que as indenizações
ultrapassam os R$ 150 bilhões,
mas os poupadores dizem que os
valores são superestimados,
já que as instituições
financeiras provisionam em torno
de R$ 6 bilhões. A variação
acontece por causa das diferentes
taxas de juros aplicáveis
às contas e vários
aos prazos prescricionais definidos
pelo Judiciário ao longo
dos anos.
A tese do governo
é que dar ganho de causa
aos poupadores pode desestabilizar
a economia do país, pois
significará dizer que há
direito adquirido a índices
específicos de correção
monetária. Em última
análise, isso significa
tirar do governo federal o controle
sobre a estabilidade da moeda.
O argumento é defendido
no Supremo pelo Banco Central.
O julgamento no
Supremo já começou,
mas ainda não foram lidos
votos. Todas as partes e amici
curiae fizeram sustentações
orais e os relatores, os ministros
Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski
e Gilmar Mendes, leram seus relatórios.
Isso aconteceu entre outubro e
novembro de 2013, e o caso nunca
mais voltou à pauta do
tribunal.
Não foram
discutidas propostas concretas
nas reuniões desta segunda,
mas as primeiras propostas de
negociação falavam
em pagamento de R$ 8,6 bilhões
a 1,5 milhão de poupadores,
por ordem de idade.
Participaram da
reunião da conversa a advogada-geral
da União, Grace Mendonça;
o diretor de relacionamento institucional
do Banco Central, Isaac Sidney
Menezes Ferreira; o presidente
da Federação Brasileira
de Bancos (Febraban), Murilo Portugal;
os advogados Luiz Fernando Pereira
e Walter Moura, que representaram
os poupadores; e o presidente
da Frente Brasileira pelos Poupadores
(Febrapo), Estevan Pegoraro.
Pedro Canário
é editor da revista Consultor
Jurídico.
Revista Consultor
Jurídico, 14 de agosto
de 2017, 20h25
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