Investimento
de R$ 30 milhões
Governo federal vai oferecer capacitação
profissional a 15 mil detentos
18 de janeiro
de 2017, 16h46
O governo federal
vai oferecer capacitação
profissional a 15 mil presos em
todo o Brasil. O anúncio
foi feito nesta quarta-feira (18/1)
pelo ministro do Trabalho, Ronaldo
Nogueira (PTB-RS). O chefe da
pasta detalhou que serão
investidos R$ 30 milhões
no projeto Começar de Novo.
Em meio a crise carcerária,
governo federal anunciou que capacitará
15 mil detentos em todo o país.
A informação
foi divulgada pelo ministro após
reunião com a presidente
do Supremo Tribunal Federal e
do Conselho Nacional de Justiça,
ministra Cármen Lúcia.
À Folha de S.Paulo Nogueira
explicou que já há
previsão orçamentária
em sua pasta para a iniciativa.
A intenção,
disse o ministro, é fazer
um lançamento oficial da
parceria até o dia 10 de
fevereiro. Até o momento,
complementou, foi criado um grupo
de trabalho com técnicos
do Ministério do Trabalho
e do CNJ para mapear o mercado
e identificar quais cursos de
qualificação profissional
devem ser ofertados aos detentos.
O Começar
de Novo foi criado pelo CNJ há
oito anos para proporcionar a
reinserção profissional
de pessoas presas. Por meio da
iniciativa, os tribunais de Justiça
estaduais promovem ações
de qualificação
e firmam parcerias com empresas
visando a reinserção
profissional de detentos. Dados
do conselho mostram que 16.622
vagas de emprego foram criadas
pelo projeto desde 2009, mas somente
11.828 foram preenchidas.
Governo também definiu
plano de ação com
investimentos de R$ 800 milhões
na construção de
presídios e uso das forças
armadas para vistoriar penitenciárias.
Exército Brasileiro
Projetos federais
Além do Ministério
do Trabalho, o da Educação
doará 40 bibliotecas, com
mais de 20 mil livros ao todo,
para presídios de todo
o país. A doação
foi acertada no dia 12 entre o
ministro da Educação,
Mendonça Filho, e a ministra
Cármen Lúcia.
Antes disso, mas
só depois das rebeliões
que ocorreram no Amazonas e em
Roraima, o governo federal anunciou
um plano nacional que inclui liberação
de R$ 800 milhões para
a construção de
pelo menos uma penitenciária
em cada estado. O plano apresentado,
entretanto, é criticado
por especialistas.
O governo federal
anunciou ainda que as Forças
Armadas atuarão nos presídios
fazendo inspeções
rotineiras de materiais proibidos,
como armas, celulares e drogas,
além de reforçar
a segurança nas unidades.
Assim como outras tantas medidas,
especialistas criticaram a autorização.
A ideia também é
vista como inconstitucional.
Segundo o ministro
da Defesa, Raul Jungman, serão
usados mil homens, divididos em
30 equipes, nas inspeções
em presídios. Ele disse
ainda que as equipes estarão
prontas para atuar em até
10 dias.
Mutirão
no Amazonas
No Amazonas — onde houve
o primeiro massacre carcerário
de 2017, quando 56 presos foram
mortos em Manaus —, o Tribunal
de Justiça do estado organizou
um mutirão para analisar
processos de presos provisórios.
O projeto começou no último
dia 10 e, na primeira semana de
atividades, 432 pessoas conseguiram
a liberdade.
Parte dos liberados
terá que usar tornozeleira
eletrônica, além
de cumprir outras medidas definidas
pela Justiça. Em 13 municípios
do interior do Amazonas, foram
analisados 665 processos nesta
primeira semana de mutirão,
mas apenas 29 presos conseguiram
a liberdade provisória.
Segundo a Assessoria
de Imprensa do TJ-AM, a análise
de processos já foi concluída
nas cidades de Alvarães
(17 ações), Amaturá
(21), Atalaia do Norte (17), Autazes
(49), Boca do Acre (47), Caapiranga
(10), Careiro Castanho (42), Ipixuna
(15), Itapiranga (14), Guajará
(24), Manicoré (76), Nhamundá
(16), Tabatinga (317).
Já na capital,
a 2ª Vara do Tribunal do
Júri da Comarca de Manaus
analisou 79 processos. Desses,
dez foram liberados, quatro deles
usarão tornozeleira eletrônica
e outros dois também terão
que cumprir medidas protetivas.
O restante teve a prisão
mantida, pois não foram
identificados os critérios
que permitissem o benefício.
O ato do TJ-AM
vem depois de a ministra Cármen
Lúcia se reunir com os
presidentes dos tribunais de Justiça
para pedir um maior esforço
na análise dos processos
criminais. Nessa esteira, o presidente
da corte amazonense, desembargador
Flávio Pascarelli, anunciou
algumas medidas para acelerar
as análises dessas ações.
Entre as iniciativas
estão o reforço
à estrutura da Vara de
Execuções Penais
(VEP); a ampliação
das audiências de custódia
e sua realização
por videoconferência; o
incentivo à permuta entre
juízes de varas diferentes
e a disponibilização
da Escola Superior de Magistratura
do Amazonas (Esmam) para a capacitação
de magistrados e servidores que
atuam em varas criminais e de
execução penal.
Convênios
como solução
Nesta quarta-feira, o Tribunal
de Justiça da Bahia e o
governo estadual firmaram um acordo
de cooperação técnica
para acelerar a análise
dos processos criminais. A partir
de agora, as informações
de laudos periciais serão
enviadas por e-mail.
Atualmente, as
solicitações para
perícias são encaminhadas
pelos delegados, em uma via de
papel. Depois de analisados os
pedidos, os laudos seguem para
a delegacia, que, por sua vez,
também por ofícios,
reencaminha os laudos para as
varas criminais.
Também
ficou definido o início,
na próxima segunda-feira
(23/1), de um mutirão no
estado para reexaminar todos os
inquéritos e processos
de presos provisórios,
sentenciados ou não. Além
disso, a Presidência do
TJ-BA e as corregedorias Geral
da Justiça e das Comarcas
do Interior, em portaria conjunta,
decidiram que a Assessoria Especial
da Presidência para Magistrados
verificará quais unidades
criminais não têm
um juiz titular.
O estudo deverá
ser entregue até a próxima
sexta-feira (20/1). Definiram
ainda que a Diretoria de Primeiro
Grau do TJ-BA fará um levantamento
do total de presos provisórios
em cada uma das unidades para
definir a nomeações
de um magistrado, se necessário.
Já as varas que tenham
magistrado titular, mas contem
com número elevado de processos
com pessoas presas, poderão
receber juízes auxiliares.
O Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil
também propôs um
convênio para desafogar
o sistema prisional. Uma parceria
com o Ministério da Justiça
pretende viabilizar um mutirão
para atender os presos que não
têm advogado.
Segundo o presidente
do conselho, Claudio Lamachia,
o foco serão os presos
que já cumpriram pena,
mas continuam encarcerados por
erro, os que já deveriam
ter tido audiência de custódia
para avaliar se precisam mesmo
ficar detidos e os provisórios
com situação indefinida.
Parado pela greve
No Rio de Janeiro, onde pelo menos
1.906 pessoas, segundo a Defensoria
Pública do estado, estavam
presas ilegalmente em janeiro
de 2016, pois tinham o direito
de progredir de regime, obter
livramento condicional ou indulto,
cumprir a pena em casa ou de outra
forma, o atendimento presencial
feito pelos defensores públicos
nas prisões foi suspenso
pela greve dos servidores da administração
penitenciária .
O órgão
explica em nota que o Núcleo
do Sistema Penitenciário
da Defensoria Pública do
RJ continua funcionando regularmente
em sua sede (avenida Rio Branco,
147, 12° andar, centro). “O
atendimento aos familiares de
detentos prossegue normalmente
de acordo com os agendamentos
previamente marcados, assim como
os Defensores Públicos
do órgão permanecem
atuando nos processos de seus
assistidos”, finaliza.
Brasil assiste a rebeliões
constantes desde o início
deste ano. Superlotação
e péssimas condições
de infraestrutura se repetem por
todo o país.
Sidinei Brzuska
Barbárie
prisional
Apenas na primeira semana de 2017,
98 presos foram mortos em rebeliões
em Manaus (AM), Boa Vista (RR)
e Patos (PB). Na semana seguinte,
outros 26 homens que cumpriam
pena na Penitenciária Estadual
de Alcaçuz, em Nísia
da Floresta, na região
metropolitana de Natal (RN), morreram
durante uma rebelião.
Em meio à
crise penitenciária instalada
nos primeiros dias de 2017, alguns
juízes começaram
a decidir pela progressão
temporária de regime dos
presos ou pela transferência
dos detentos. Em Roraima, os juízes
Marcelo Oliveira e Suelen Alves
determinaram, no dia 7, que 161
presos no estado em regime semiaberto
cumpram prisão domiciliar.
A medida foi tomada
depois que o diretor do presídio
afirmou não conseguir garantir
a segurança dos detidos
e dos servidores que trabalham
no Centro de Progressão
Penitenciária. No RS, o
Tribunal de Justiça determinou
a transferência dos presos
que estão em delegacias
para presídios.
A medida, confirmada
pela ministra Cármen Lúcia,
vale para os detidos “condenados,
recapturados, provisórios
ou em flagrante, com respectivos
atos de polícia judiciária
findos e que apenas aguardam vagas”.
No Amazonas, o juiz Luis Cláudio
Cabral Chaves determinou a prisão
domiciliar a 19 detentos que cumpriam
pena em regime semiaberto na cidade
de Tefé.
A decisão
abrange presos com histórico
de bom comportamento e que não
oferecem risco à sociedade.
Na decisão, o juiz frisou
que as penas criminais devem ter
caráter repressivo, mas
também reeducativo. Com
informações da Agência
Brasil e das assessorias de Imprensa
da OAB e dos tribunais de Justiça
da Bahia e da Paraíba.
Revista Consultor
Jurídico, 18 de janeiro
de 2017, 16h46
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