Área de preservação
STF autoriza abertura de inquérito contra Padilha para investigar crime ambiental

19 de março de 2017, 15h07

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito contra o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para investigar uma acusação de de crime ambiental. A decisão acolhe pedido formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Janot quer aprofundar investigações sobre a prática pelo ministro, em tese, de crime contra a flora, previsto no artigo 38 da Lei 9.605/1998. A petição foi feita a partir de inquérito policial instaurado pela Polícia Federal no Rio Grande do Sul para investigar fatos relacionados à construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul, área de preservação permanente.

Segundo as apurações, há indícios de que Padilha está entre os sócios da empresa reponsável pelas obras. Os policiais ainda indicaram haver, nas proximidades do local, uma placa com os dizeres “Fazenda Giriva – Posse de Eliseu Padilha". O juízo da 7ª Vara Federal de Porto Alegre declinou da competência para processar e julgar os fatos, tendo em vista o fato de que Padilha passou a ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

O ministro Lewandowski avaliou que, nesse primeiro momento, os fatos descritos pelo procurador-geral da República configuram, em tese, ilícito penal, “devendo-se salientar que os autos possuem elementos probatórios aptos a embasar o início das investigações”.

O relator considerou que as diligências requeridas mostram-se necessárias para melhor elucidar as condutas, devendo ser autorizadas para que o órgão acusatório possa formular sua convicção sobre os fatos. Assim, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu pedido de abertura de inquérito, bem como a realização das diligências solicitadas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

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Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2017, 15h07