Controle
do Judiciário
Em sabatina, Dodge defende fim
do foro e reforma da Lei de Abuso
de Autoridade
12 de julho de
2017, 13h24
Por Matheus Teixeira
Em
sabatina na Comissão de
Constituição e Justiça
do Senado Federal nesta quarta-feira
(12/7), a indicada para assumir
a Procuradoria-Geral da República,
Raquel Dodge, defendeu o fim do
foro por prerrogativa de função,
disse ser a favor da reforma da
Lei de Abuso de Autoridade e da
execução de pena
após decisão de
segunda instância.
Raquel Dodge está sendo
sabatina nesta quarta-feira na
Comissão de Constituição
e Justiça do Senado.
Antonio Cruz/Agência Brasil
Raquel Dodge está
sendo sabatina nesta quarta-feira
na Comissão de Constituição
e Justiça do Senado.
A procuradora,
integrante do Ministério
Público desde 1988, afirmou
que o combate à corrupção
“continuará a ser
prioridade” do MP. Ela ressaltou
a importância do instituto
da delações premiada
dentro dos limites delineados
na Lei 12.850/2013 e elogiou a
operação “lava
jato”.
A sabatina começou
por volta das 10h30 e pode durar
mais de 10 horas. Os senadores,
no entanto, esperam votar a indicação
dela no Plenário da Casa
ainda nesta quarta. Se for aprovada,
tomará posse em setembro
e será a primeira mulher
a assumir a Procuradoria-Geral
da República na história.
Raquel Dodge,
que foi indicada pelo presidente
Michel Temer, fez uma apresentação
inicial de 10 minutos e, depois,
passou a responder aos questionamentos
dos senadores. Ela não
evitou responder a nenhuma pergunta
e deixou claro que, em muitos
casos, estava apenas dando a sua
opinião, pois alguns temas
são objeto de discussão
no Supremo Tribunal Federal.
Um exemplo é
o foro por prerrogativa de função,
que, além do STF, também
é discutido no Senado Federal,
onde alguns parlamentares propõe
o fim do tratamento diferenciado
para agentes públicos.
Dodge disse ter
simpatia pelo projeto em curso
no Congresso Nacional. “Gosto
da ideia de que todos os brasileiros
sejam submetidos à mesma
jurisdição, ao juízo
natural. Estamos caminhando, dentro
do sistema, para o amadurecimento
das instituições
e sempre verificando a pertinência
de institutos jurídicos
em face da realidade brasileira.”
A procuradora
também afirmou que o projeto
de reforma da Lei de Abuso de
Autoridade faz jus à ideia
de que o “regime democrático
exige freios e contrapesos”.
“O controle é necessário,
inclusive na Justiça. Nenhum
órgão está
imune ao erro. Nessa perspectiva,
que seja dada ampla autonomia,
mas que os excessos sejam contidos”,
ressaltou.
Sobre a execução
de pena após condenação
em segunda instância, ela
afirmou que esse entendimento
“veio para socorrer a efetividade
da aplicação da
lei” e lembrou que ela mesmo
já requereu à Justiça,
como procuradora, a prisão
após confirmação
de sentença condenatória.
Para ela, essa medida debilita
a “grande impunidade que
acontece no país”.
Organizações
criminosas
O combate às organizações
criminosas, garantiu, será
um dos principais focos de seu
trabalho, pois inibe o tráfico
de drogas, de armas, de pessoas,
crimes de escravidão contemporânea,
extração de minério,
entre outros delitos graves.
Ela também
disse ter “muita preocupação”
com a aplicação
das conduções coercitivas.
Salientou que o poder geral de
cautela do juiz é o que
lhe dá condições
de entregar a boa prestação
jurisdicional. “A proteção
da dignidade da pessoa investigada,
a presunção de inocência.
Devemos observar esses aspectos
para examinar quando a condução
coercitiva está sendo adequadamente
empregada.”
Questionada sobre
a legalidade de conversas gravadas
sem o conhecimento de um dos interlocutores,
ela lembrou que isso é
permitido e que há jurisprudência
consolidada no STF nesse sentido.
No ano passado,
como membro do Conselho Superior
do Ministério Público
Federal, ela apresentou um projeto
de resolução que
limitava a 10% a cedência
de procuradores para o gabinete
da PGR ou para outras jurisdições.
À época,
a resolução foi
alvo de críticas sob o
argumento de que enfraqueceria
a autoproclamada força-tarefa
da operação "lava
jato". Ela refutou essa ideia
e lembrou que a medida foi aprovada
por 7 dos 10 membros do conselho.
Em sua opinião,
isso não oferece risco
às investigações
de corrupção. “É
um projeto de gestão interna
da nossa capacidade de trabalho”,
resumiu.
O fato de ter
ficado na segunda colocação
na votação entre
os procuradores feita pela Associação
Nacional dos Procuradores da República
não a deslegitima para
assumir a função,
garantiu: "Qualquer um dos
três nomes da lista tríplice
está apto a assumir a PGR".
Matheus Teixeira
é repórter da revista
Consultor Jurídico.
Revista Consultor
Jurídico, 12 de julho de
2017, 13h24
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