REQUISITOS

(Redação dada pela Lei nº 8.408, de 13.2.1992) -  1° A separação judicial pode, também, ser pedida se um dos cônjuges provar a ruptura da vida em comum há mais de um ano consecutivo, e a impossibilidade de sua reconstituição. 

• testemunhas;

• provas sobre o que se alega;

• descrição dos bens do casal e a respectiva partilha;

• acordo relativo à guarda dos filhos menores;

• valor da contribuição para criar e educar os filhos;

• pensão alimentícia do marido à mulher, se esta não possuir bens suficientes para se manter (ou vice-versa);

• partilha dos bens.

DOCUMENTOS PARA O PROCESSO

• certidão de casamento e o contrato antenupcial se houver (atualizada);

• documentos do casal, cópia autenticada;

• cópia autenticada da certidão de nascimento do(s) filho(a,s);

• cópia simples de conta de água, luz, telefone;

• recibos de despesas com os filhos (para o pedido de pensão);

• cópia da carteira de trabalho (se estiver desempregado);

• cópia de documentos de incapacidade física que o(a) impossibilite de trabalhar; 

• cópia de escrituras e certidões de propriedade do(s) imóvel(eis) do casal;

• certidão negativa de débitos municipais;

• provas de má conduta do outro que justifiquem o pedido de separação, como boletins de ocorrência, exames de corpo de delito, fotos, gravações, atestados médicos e e-mails agressivos;

PROCEDIMENTOS

• audiência de conciliação (acordo);
• se não houver acordo, audiência de instrução (para ouvir testemunhas);
• é necessário testemunhas;
• comprovação do que se alega;
• aguardar 1 ano para entrar com a Ação de Conversão da Separação em Divórcio.

  Quando a separação for pedida por apenas um dos cônjuges, portanto litigiosa, há de ser observado o que dispõe o art. 100, I, do CPC:

• Código de Processo Civil

  Art. 100. É competente o foro:

  I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento;

• Levar a certidão de casamento com a devida averbação do divórcio ao(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis onde está(ão) registrado(s) o(s) imóvel(eis) partilhado(s).