Revolução cultural
Negócios processuais alteram a forma como advogados lidam com a Justiça

12 de julho de 2016, 11h48

Os negócios jurídicos processuais, introduzidos pelo novo Código de Processo Civil, alterarão a forma como os advogados lidam com a Justiça. No entanto, são esses profissionais que devem criar a cultura desse tipo de acordo, para prestar melhores serviços aos seus clientes.

Essa é a opinião do advogado e professor de Direito da Universidade Federal da Bahia Freddie Didier e do procurador da Fazenda Nacional Paulo Mendes. Eles participaram do seminário Diálogos Sobre o Novo Código de Processo Civil, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a Escola Nacional de Advocacia, no último dia 6 de julho, em Brasília.

Mendes destacou a necessidade de os advogados assumirem a liderança na construção cultural dos negócios processuais. “Somos nós advogados que teremos de criar a cultura dos negócios processuais. Quem acha que processo civil é tema do advogado do contencioso, mais do que nunca está enganado, porque estamos aqui tratando de um tema que fará com que os advogados do consultivo tenham de pensar em futuros processos, tenham de pensar a conveniência de seus clientes em futuros processos. Temos a ideia de consensualidade entrando com toda a força no processo civil”, disse.

De acordo com o procurador, quando falamos de negócios jurídicos processuais em sentido amplo, estamos falando de atos jurídicos que vão gerar efeitos no processo. Esses atos jurídicos podem ser praticados dentro ou fora do processo.

“Atos jurídicos que podem considerar uma situação específica, um processo específico, ou podem considerar inúmeros outros processos. É possível termos, portanto, negócios jurídicos particulares para processos específicos, negócios jurídicos com a participação do juiz, e os chamados protocolos convencionais, que podem ser formados, por exemplo, pela OAB como uma instituição na defesa dos advogados pode fazer um protocolo com o Tribunal de Justiça do DF para regular determinado trâmite processual, para adequar as peculiaridades de suas demandas”, afirmou ele.

Já Didier entende que os negócios processuais são o tema mais transformador do novo Código de Processo Civil e o que mais pode mudar o modo de se pensar o processo. O professor da UFBA deu três exemplos de processos judiciais que considerou os mais importantes. O primeiro é a escolha consensual do perito, “uma das mudanças, do ponto de vista prático, mais significativas do Direito probatório”.

O segundo é a possibilidade de construção de um calendário processual pelas partes. “Você poder calendarizar os atos do processo. Esse negócio é típico, mas tem uma peculiaridade. Ele é celebrado pelas partes e o juiz.” Segundo ele, essa ferramenta dispensa as intimações e acelera o andamento do processo.

Por fim, o professor citou aquele que considera o mais complexo dos três, o que permite a construção de uma organização do processo. “O saneamento (do processo) pode ser feito pelas partes e depois levado para o juiz”, explicou Didier. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2016, 11h48