Contagem
regressiva
TJ-MG libera dinheiro para Usiminas
escapar da recuperação
judicial
13 de julho de 2016,
18h56
Por
Felipe Luchete
Uma
decisão da Justiça de
Minas Gerais vai permitir à
Usiminas usar cerca de R$ 180 milhões
paralisados em uma conta judicial
e cumprir acordo com credores, às
vésperas do prazo final. A
empresa se comprometeu a aumentar
seu capital em R$ 1 bilhão
até o dia 22 de julho, para
conseguir renegociar dívidas,
mas cerca de 20% do valor estava bloqueado
porque a CSN — concorrente e
ao mesmo tempo acionista da Usiminas
— é contra a proposta.
Usiminas precisa reunir R$ 1 bilhão
para cumprir acordo com credores;
20% do valor estava paralisado em
uma conta judicial.
A Usiminas disse que
a CSN tentava inviabilizar sua atividade
econômica e assumir sua participação
no mercado, pois o descumprimento
do termo poderia inclusive provocar
a necessidade de recuperação
judicial. A indústria do aço
tem sofrido com a crise econômica
e o excesso de oferta global do produto.
Como o acordo exige
a soma total de R$ 1 bilhão,
e não apenas parte do valor,
a liminar de primeiro grau havia inviabilizado,
na prática, o cumprimento da
negociação. O desembargador
Domingos Coelho, da 12ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça,
derrubou a decisão, na última
segunda-feira (11/7), e permitiu que
a Usiminas dê “destino
regular” aos valores.
Ele apontou que o
aumento de capital social foi aprovado
regularmente pela vontade social da
companhia, em assembleia geral, e
chancelado pelo Judiciário
de forma unânime em decisões
de primeiro grau quanto em decisões
monocráticas do TJ-MG. Em nenhum
dos casos foram comprovadas ilegalidades
no aumento de capital, segundo o desembargador.
Coelho também
considerou que havia risco de inviabilizar
a capitalização, diante
do prazo próximo de validade
do acordo, “seja porque ainda
terá que ser oferecida vista
às agravadas para oferta de
contraminutas, em 15 dias úteis,
seja porque a cada manifestação
ambas as partes juntam farta documentação
que exige tempo considerável
para análise — o instrumento
do recurso já conta com mais
de 2.500 páginas”.
O alvará para
liberar o dinheiro ainda não
assinado, e a CSN já apresentou
embargos de declaração
tentando suspender o repasse da verba.
A disputa entre Usiminas
e CSN envolve uma série de
atores, gerou processos no Judiciário
federal e estadual e ainda tem mobilizado
vários escritórios de
advocacia, inclusive na esfera criminal,
como apontou a revista eletrônica
Consultor Jurídico.
0398384-29.2016.8.13.0000
Felipe Luchete é
repórter da revista Consultor
Jurídico.
Revista Consultor
Jurídico, 13 de julho de 2016,
18h56
