Padronização
e uniformização
Corregedoria abre consulta pública
sobre usucapião extrajudicial
21 de julho de 2016,
15h29
A Corregedoria Nacional
de Justiça abriu nesta quinta-feira
(21/7) uma consulta pública
sobre usucapião extrajudicial,
cujo procedimento foi criado pelo
artigo 216-A da Lei de Registros Públicos,
introduzido pelo novo Código
de Processo Civil.
Os interessados têm
20 dias para enviar críticas
e sugestões pelo e-mail usucapiaoextrajudicial@cnj.jus.br.
A Corregedoria pretende
apresentar um projeto de provimento
sobre o tema, para padronizar e uniformizar
a prática dos atos notariais
e de registros indispensáveis
ao reconhecimento extrajudicial de
usucapião em todo o país.
Com informações da Assessoria
de Imprensa do CNJ.
Clique
aqui para ler a Proposta
de Provimento.
Revista Consultor
Jurídico, 21 de julho de 2016,
15h29
