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| 30/07/16
- Liminar
expedida - Justiça determina
desbloqueio de R$ 38 milhões
do Facebook |
| 30/07/16
- Cerceamento
de defesa - Adolescente não
pode ser julgado em audiência
una, diz TJ-SP |
| 29/07/16
- Cerceamento
de defesa - Defensoria Pública
tenta retirar acusados de terrorismo
de jurisdição federal |
| 29/07/16
- Piscar
de olhos - Em três dias, homem
é preso, ouvido em audiência
e condenado no Acre |
| 28/07/16
- Sigilo
mantido - Justiça Federal
bloqueia R$ 38 milhões do
Facebook por causa do WhatsApp |
| 28/07/16
- Cartas
marcadas - Lula faz denúncia
contra Sergio Moro na ONU apontando
falta de isenção |
| 28/07/16
- Autuações
fiscais - Justiça Federal
recebe denúncia contra executivos
do Bradesco e advogados |
| 27/07/16
- Entendimentos
da corte - STJ disponibiliza 20
novos temas na ferramenta Pesquisa
Pronta |
| 27/07/16
- Alta
produtividade - TJ-SP baixou 302
mil processos em junho, segundo
levantamento |
| 26/07/16
- Contra
liberdade - Associação
vai ao STF contra lei que obriga
restaurante a dar desconto |
| 26/07/16
- Conflito
profissional - MEC barra criação
de curso de tecnólogo em
Serviços Jurídico |
| 26/07/16
- Danos
morais - TJ-RJ mantém condenação
de casal que devolveu três
irmãs para adoção |
| 25/07/16
- Obrigação
de pagar pensão não
passa automaticamente de pais para
avós |
| 25/07/16
- Culpa
pela gravidade - Condomínio
deve indenizar pessoa atingida por
queda de objetos do prédio |
| 24/07/16
- Sugestão
técnica - Conselho de Contabilidade
cria cadastro para oferecer peritos
à Justiça |
| 23/07/16
- Tire
a mão - Fazenda não
pode cobrar penhora de R$ 12 mil
em poupança de agricultor |
| 23/07/16
- Requisito
legal - Sem comprovar dois anos
de atividade, empresa não
pode entrar em recuperação |
| 23/07/16
- Dor
de cabeça - Governo de São
Paulo divulga quais casos judiciais
causam riscos fiscais |
| 22/07/16
- Sem
autocontrole - Vício em drogas
retira dolo de faltas cometidas
no trabalho, decide TRT de Minas |
| 22/07/16
- Uso
do solo - Municípios são
responsáveis por regularizar
lotes urbanos irregulares |
| 22/07/16
- Arrimo
de família - Minha Casa Minha
Vida não pode exigir que
mulher prove que sustenta a casa |
| 21/07/16
- Preço
da brincadeira - MP-SP acusa Haddad
por usar agenda oficial para dar
"trote" em comentarista |
| 21/07/16
- Padronização
e uniformização -
Corregedoria abre consulta pública
sobre usucapião extrajudicial |
| 21/07/16
- Descanso
semanal - Empregado deve ter folga
a cada sete dias trabalhados, diz
TST |
| 20/07/16
- Novo
mercado - Com colaboração
simultânea, Google quer escritórios
de advocacia como clientes |
| 20/07/16
- Cofre
aberto - Temer sanciona reajuste
salarial de 41% para Judiciário
e de 12% para MPF |
| 20/07/16
-
Dano
existencial - Jornada que atrapalha
vida familiar do trabalhador é
passível de indenização |
| 19/07/16
- Prerrogativa
do inquilino - Proprietário
que descumpre acordo de preferência
deve indenizar locatário |
| 19/07/16
- Última
vontade - Juízes e cartórios
terão de pesquisar se pessoa
que morreu deixou testamento |
| 18/07/16
- Desvio
de finalidade - PT não pode
usar tempo de propaganda para defender
Lula, diz TRE-SP |
| 18/07/16
- Frente
a frente - Vítima de violência
doméstica não é
obrigada a participar de conciliação |
| 15/07/16
- Cálculo
futuro - Político condenado
antes da Lei da Ficha Limpa poderá
ser candidato este ano |
| 14/07/16
- Simplificação
do registro - Convênio entre
cartórios e Receita garante
emissão imediata de CNPJ |
| 14/07/16
- Contagem
de dias - Calculadora de prazos
processuais terá aplicativo
para celular |
| 14/07/16
- Concorrência
sem limite - Legislação
não pode proibir que comércios
do mesmo ramo sejam vizinhos |
| 13/07/16
- Censura
prévia - Judiciário
não pode controlar fotos
de crianças em revistas,
decide Rosa Weber |
| 13/07/16
- Contagem
regressiva - TJ-MG libera dinheiro
para Usiminas escapar da recuperação
judicial |
| 12/07/16
- Revolução
cultural - Negócios processuais
alteram a forma como advogados lidam
com a Justiça |
| 12/07/16
- Impacto
ambiental - Psol vai ao Supremo
contra isenção tributária
concedida a agrotóxicos |
| 11/07/16
- Justiça
Tributária - Comerciante
tem de se cercar de cuidados ao
importar mercadorias |
| 11/07/16
- Saída
vetada - STJ divulga teses que impedem
expulsão de estrangeiro com
filho brasileiro |
| 11/07/16
- Recurso
repetitivo - STJ julgará
se bancos têm responsabilidade
por cheque sem fundos de cliente |
| 11/07/16
- Intercâmbio
jurídico - Embaixada da França
no Brasil oferece estágio
em Paris para advogados |
| 10/07/16
- Revenge
Porn - Ex-namorado que divulgou
vídeo íntimo é
condenado por difamação |
| 10/07/16
- União
proibida - Por indício de
fraude, Justiça Federal anula
casamento de sogro com nora |
| 10/07/16
-
Informativo
de Jurisprudência - Plano
de saúde com obstetrícia
precisa atender recém-nascido,
afirma STJ |
| 10/07/16
-
Dupla
cidadania - Brasileira está
prestes a ser extraditada para ser
condenada à morte nos EUA |
| 09/07/16
- Guerra
de brinquedos
- Youtubers
mirins estão na mira do Ministério
Público Federal |
| 09/07/16
- Preservação
ambiental - Dever de reflorestar
área de reserva é
transferido ao comprador do imóvel |
| 09/07/16
- Dever
de fundamentar - Decisão
judicial deve dar respostas a todas
as questões levantadas pelo
autor |
| 08/07/16
-
Dificuldade
geográfica - Ter pais morando
em cidades diferentes inviabiliza
guarda compartilhada |
| 08/07/16
-
Estado
Islâmico e Al Qaeda - Brasil
adota resolução da
ONU sobre combate ao terrorismo |
| 08/07/16
-
Sem
crime - Governo não "pedalou"
ao atrasar repasses para o BNDES,
diz MPF |
| 07/07/16
-
Fim
antecipado - Cunha renuncia à
presidência da Câmara
e se diz perseguido por "órgão
acusador" |
| 07/07/16
-
Chegada do bebê - Juízes
e servidores do Judiciário
podem tirar 20 dias de licença-paternidade |
| 06/07/16
- Marco
Civil da Internet - Se dados forem
de brasileiros, site no exterior
responde à Justiça
do Brasil |
| 05/07/16
- Súmula
240 - Ação só
pode ser extinta por abandono do
autor se réu pedir |
| 04/07/16
- Pesquisa
pronta - STJ reúne julgados
sobre crime tributário, IPTU
e arrendamento |
| 04/07/16
- Autonomia
da mulher - Vítima de violência
doméstica não precisa
mover ação para ser
protegida |
| 03/07/16
- No
flagra - TST mantém validade
de filmagem como prova para justa
causa |
| 02/07/16
- Abuso
de direito - Advogada é condenada
por excessos em representação
à Corregedoria |
| 02/07/16
- Entrevista
coletiva - Para Gilmar Mendes, eleições
de 2016 oferecerão bases
para reformas |
01/07/16
-
Jurisprudência
da corte - Tribunal Superior
Eleitoral tem 64 súmulas
válidas publicadas |
| 01/07/16
-
Mão visível - Regras
de publicidade do Novo Código
de Ética da OAB protegem
pequenas bancas |
| 01/07/16
-
Mar
de lama - STJ suspende acordo com
a Samarco para recuperação
ambiental |
